Apresentação:
Este manual produzido pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) tem o objetivo de orientar e tornar apta qualquer pessoa a denunciar todo tipo de maus-tratos e abuso a animais.
Por meio de um guia prático e direto, o cidadão pode contribuir para o bem-estar dos animais e ajudar na conscientização das demais pessoas, alertando para a importância de garantir os direitos animais.
É importante que todos estejam cientes de que os atos de abuso e maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder à investigação de todos os fatos.
Para informações sobre MP de outros estados acesse: www.redegoverno.gov.br
Para agir no momento em que se toma conhecimento de um caso de maus-tratos, é importante conhecer as leis que regem este tipo de crime e, assim, dirigir-se à autoridade competente já munido das informações necessárias. Esteja atento, pois um fato pode acontecer perto de você, e a sua ação pode fazer a diferença na hora de salvar a vida de um ser vivo.
Acompanhe o passo a passo elaborado pela ANDA e passe adiante essas informações. Elas irão significar muito na luta diária para a proteção e bem-estar dos animais.
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